O presidente Temer editará uma nova medida provisória para ampliar o prazo de adesão ao Refis – Programa de Parcelamento Tributário com a União. Deste modo o prazo original passa de 29/09 para 31/10.
A informação foi passada pelo líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro do PP paraibano e do relador da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB mineiro.
Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original ampliando a adesão para até 31 de outubro.
O prazo, porém, só passaria a valer após a proposta ser aprovada em caráter definitivo pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer.
Até lá, a adesão ficaria suspensa a partir desta sexta-feira (29/09), e seria retomada após a sanção presidencial das novas regras.
As mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro, quando a proposta perde a validade.
Fonte:Diário do Comércio
